Mototaxistas de Gravatá adquirem novas batas de identificação de acordo com resolução Cetran/PE

Lei Federal 12009/2009 regulamenta o exercício da atividade e estabelece regras gerais para a regulação do serviço. O colete atende a resolução 356 do Contran

Na manhã desta terça-feira (10) foram entregues aos mototaxistas de Gravatá, 230 coletes que atendem a resolução 356 do Contran. Os mototaxistas que fazem parte da Associação dos Mototaxistas de Gravatá (AMMEG) pagaram pelo colete, que foi confeccionado em Goiânia-GO pela empresa Fixo-Condutor. Os coletes vendidos em dois modelos custam R$ 105,00 e R$ 120,00 e contém as faixas fluorescente e a etiqueta do Inmetro que reconhece a qualidade do produto, garantindo a segurança do usuário. De acordo com a Resolução 356 do Contran, “O colete é de uso obrigatório e deve contribuir para a sinalização do usuário tanto de dia quanto à noite, em todas as direções, através de elementos retrorrefletivos e fluorescentes combinados”. A Lei Federal 12009/2009 regulamenta o exercício da atividade e estabelece regras gerais para a regulação do serviço. O Conselho Estadual de Trânsito de Pernambuco (Cetran) dispõe a resolução 011/2011 para esta atividade no Estado. A entrega oficial dos coletes foi realizada na Escola de Referência em Ensino Médio Professor Antônio Farias (Erempaf). Participaram da entrega o Inspetor da Guarda Municipal, Irnaldo Pedro, o Presidente da Associação dos Mototaxistas de Gravatá, José de Andrade Lima (Sr. Zuza) e os motoqueiros que compraram os coletes. No final deste mês, outra remessa será entregue em Gravatá. Atualmente 405 mototaxistas estão cadastrados na associação. Antes de receber os novos coletes, os mototaxistas de Gravatá passaram por uma capacitação que teve uma duração de 30 horas/aula que trabalhou os temas: Legislação de Trânsito; Ética e Cidadania; Noção de riscos sobre duas rodas; Segurança e Saúde, realizado em Gravatá em parceria com o CEST/SENAT. Este curso especializado atende a resolução 350 (de 14 de junho de 2010) do Contran. A partir do dia 04 de agosto de 2012, só poderão exercer a atividade de mototaxista os motoqueiros que estiverem associados à AMMEG, possuir o colete exigido pelo Denatran, e adaptar a motocicleta para a cor vermelha, podendo substituir o veículo ou solicitando a autorização no Detran para adesivar o mesmo na cor vermelha. Quem não estiver dentro das exigências, será considerado irregular. Nos coletes há um espaço com o número de identificação da bata, a marca da Prefeitura de Gravatá, a marca da AMMEG, um espaço para publicidade e um lacre que só pode ser substituído pelo Departamento de Trânsito do Município. Confira a Resolução 356 do CONTRAN completa neste LINK Confira a Resolução 011/2011 do CETRAN completa no link do Diário Oficial de Pernambuco de 28/10/2011 Páginas 13-18.   Fonte: www.prefeituradegravata.com.br