Maria da Penha também vale para irmão agressor

Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que a ameaça de agressão praticada por um homem, em Brasília, contra a irmã deve ser enquadrada na Lei Maria da Penha.

O caso aconteceu em agosto de 2009. O agressor se dirigiu à casa da irmã e atirou pedras contra o carro dela, além de enviar mensagens por celular a xingando e ameaçando agredi-la. O irmão queria assumir o controle da pensão recebida pela mãe, que estava sob responsabilidade da irmã. Ele ainda não foi condenado.

Apesar de as agressões de maridos e namorados serem mais conhecidas, a Lei Maria da Penha pode contemplar outros graus de parentesco. O Ministério Público do Distrito Federal, responsável pela acusação, havia entrado com um recurso especial alegando que o caso deveria ser encaminhado aos juizados especiais criminais, por se tratar de um conflito “entre irmãos”, que não apresentava “indício de que envolvesse motivação de gênero”.

Em resposta, o STJ decidiu que cabia a aplicação da Lei Maria da Penha, argumentando que “a legislação teve o intuito de proteger a mulher da violência doméstica e familiar”, acrescentando “ser desnecessário configurar a coabitação entre eles”. Para a procuradora de Justiça Luiza Nagib Eluf, do MP-SP, o caso é típico da Lei Maria da Penha. “É comum casos em que o homem quer assumir o controle do patrimônio da mulher. Independe do grau de parentesco”, disse.

A secretária de Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloisa de Sousa Arruda, afirmou ser comum que a lei contemple casos de netos agredindo avós, genros agredindo sogras e filhos agredindo mães. “São situações de dominação, quando o homem tira vantagem da superioridade física”, pontuou. A presidente do Conselho da Condição Feminina, Rosemary Correa, primeira delegada da mulher, informou que a lei tem garantido avanços “São Paulo é um dos estados com mais denúncias”.

Atendimento
O estado de São Paulo ampliou ontem o atendimento na rede pública às mulheres vítimas de violência doméstica ou abuso sexual. Com o lançamento da Rede de Atenção à Mulher Vítima de Violência Doméstica, mais quatro centros irão prestar o atendimento. O serviço funcionará 24 horas, todos os dias da semana. A previsão é atender nas unidades a partir de 2013.