Liminar impede prisão do prefeito de Gravatá

O prefeito de Gravatá, Ozano Brito Valença e dois dos seus secretários, por pouco não foram presos pela promotora Liliane Asfora Cunha e o delegado do município. Escaparam por não estarem na cidade na hora em que foram procurados. Nesta quinta-feira (20), o desembargador Fernando Martins concedeu liminar e salvo conduto para eles, requeridos pelo advogado Sandro Roberto Beltrão Farias. Nenhum deles responde a processo, nem teve prisão decretada pelo Judiciário, o único que poderia fazê-lo. “A tentativa de prisão do prefeito e de seus secretários se afigura uma aberração jurídica porque a ordem não foi emanada do Poder Judiciário”, diz o documento.

Tudo por causa de um matadouro que não funciona direito. Alegando que a matança de animais provoca poluição na cidade, a promotora mandou o prefeito fechá-lo. O prefeito respondeu que a administração do matadouro não é atribuição da prefeitura, mas do estado. Quando veio a segunda ordem no mesmo sentido, o prefeito achou melhor cumprir.

Mesmo assim, segundo a narrativa do habeas corpus, a promotora “instou” o delegado e juntos foram à casa do prefeito e do secretário de Administração e finanças, para prendê-los, “mesmo antes de se exaurir o prazo de 24 horas que havia sido estipulado”. Para piorar, a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco oficiou à promotora dizendo que, embora não esteja adequado à legislação vigente, o matadouro não precisava ser fechado, mas apenas reformado, o que está sendo feito.

Do Tribunal de Justiça de Pernambuco