O presidente da Câmara, Março Maia, recebeu há
pouco representantes do movimento Lei de Drogas - É preciso mudar!"que
apresentaram um anteprojeto de lei, elaborado por juristas, que já recebeu mais
de cem mil assinaturas de apoio. A proposta descriminaliza o porte e o plantio
de drogas para uso próprio e tem o
objetivo de garantir aos dependentes químicos tratamento de qualidade e uma
rede de apoio e atenção integral.
O grupo é formado por integrantes da igreja
católica e evangélica representantes da segurança pública e de políticos, como
o deputado Paulo Teixeira (PT-SP). O coordenador do grupo é o presidente da Comissão Brasileira sobre
Drogas e Democracia, Paulo Gadelha.
A proposta é interessante, mas polêmica. Por isso,
eu sugeri a iniciativa de colocar no [site] e-Democracia , disse o
presidente Março Maia. Vamos deixar a proposta no portal por 2 ou 3 meses.
Depois as entidades devem encaminhar o projeto ao Congresso. Maia disse ainda
que a proposta pode ser encampada por um deputado e virar um projeto de lei de
autoria desse parlamentar, ou chegar à Câmara como um projeto de lei de
iniciativa popular.
Esse debate é muito importante para o Brasil, disse
Maia descartando a possibilidade de atrelar esse debate à discussão sobre
reformas no Código Penal.
O Senado analisa um anteprojeto do Código Penal,
elaborado por uma comissão especial de juristas que permite a descriminalização
do plantio e do porte de maconha para consumo próprio.
Agência Câmara de Notícias
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