Anencéfalo
A maioria
dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu há pouco que a mulher
tem direito a escolher interromper gestação de feto anencéfalo. A confirmação
veio após voto do ministro Carlos Ayres Britto, o sexto a se posicionar
favorável à ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde
(CNTS), que defende a interrupção da gravidez nesses casos.
Os seis
ministros favoráveis acompanharam a tese do relator, Marco Aurélio Mello, que
entende que a mulher que optar pelo fim da gestação de bebê anencéfalo
(malformação do tubo neural, do cérebro) poderá fazê-lo sem ser tipificado como
aborto ilegal. Atualmente, a legislação permite o aborto somente em caso de
estupro ou risco à saúde da grávida. Fora dessas situações, a mulher pode ser
condenada de um a três anos de prisão e o médico, de um a quatro anos. Nos
últimos anos, mulheres tiveram de recorrer a ordens judiciais para interromper
esse tipo de gestação.
Mais três
ministros ainda irão votar – Gilmar Mendes, Celso de Melo e Cezar Peluso. Os
votos já dados podem ser mudados enquanto não for concluído o julgamento,
entretanto o resultado é considerado praticamente certo. Além de Britto,
votaram a favor os ministros Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Joaquim Barbosa,
Luiz Fux e Cármen Lúcia. O único contrário, até o momento, foi Ricardo
Lewandowski.
Britto
sustentou a tese, também defendida pelos colegas antecessores, que não pode ser
suprimido da mulher o direito de querer interromper gravidez desse tipo,
espécie “de encontro com a morte” e de tortura
“O
reconhecimento desse direito que tem a mulher de se rebelar contra uma gravidez
tão anômala correspondente a um desvario da natureza. O direito da mulher de
interromper uma gravidez, que trai até mesmo a idade, força que exprime a
locução dar à luz. Dar à luz é dar à vida, não à morte”, alegou Britto. “Levar
esse martírio contra vontade da mulher corresponde à tortura”, acrescentou.
O
ministro Antonio Dias Toffoli se declarou impedido de votar, porque quando era
advogado-geral da União (AGU) posicionou-se favorável à interrupção. Por isso,
dos 11 ministros, somente dez participam do julgamento.
O tema
polêmico estava no STF há quase oito anos. O julgamento teve início nessa
quarta-feira (11).
Da
Agência Brasil
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