Um ano depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar ser
constitucional a adoção de políticas de cotas raciais em instituições de
ensino no Brasil, o presidente da corte, ministro Joaquim Barbosa,
defendeu as cotas e disse que a decisão seguiu os ideais de Joaquim José
da Silva Xavier, o Tiradentes. “No Brasil contemporâneo há progressos
recentes na promoção do ideário de igualdade de Tiradentes, como é o
caso do reconhecimento da desigualdade e da exclusão social histórica de
que foi vítima um segmento-chave da comunhão nacional, os negros, fato
que levou o nosso STF a chancelar as políticas de ações afirmativas para
grupos sociais hipossuficientes em universidades públicas”, declarou
Barbosa.
O presidente do STF disse ainda que muito deve ser feito
para que o país tenha “pelo menos uma aceitável igualdade de
oportunidades para todos os nossos concidadãos”. Para Barbosa, o Estado
tem o dever de garantir a igualdade de todos, principalmente com
políticas públicas para quem se encontra em situação de vulnerabilidade.
Para referendar a política de cotas o presidente do STF citou
Aristóteles e também Rui Barbosa: “O princípio da igualdade consiste em
tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida em
que eles se desigualam”.
A decisão do Supremo completa um ano na
sexta-feira, dia 26. Na ocasião foi votado por unanimidade que é
constitucional a adoção de políticas de cotas raciais em instituições de
ensino. Dos 11 ministros do tribunal, somente Dias Toffoli não
participou do julgamento porque elaborou parecer a favor das cotas
quando era advogado-geral da União. A ação julgada, protocolada pelo
DEM, questionou o sistema de cotas raciais na UnB, com reserva de 20%
das vagas do vestibular exclusivamente para negros e vagas para índios
independentemente de vestibular.
Orador oficial da solenidade de
entrega da Medalha da Inconfidência, em Ouro Preto, Barbosa recebeu o
Grande Colar, homenagem máxima do governo mineiro, durante a cerimônia.
Antes da solenidade, pediu um fisioterapeuta de prontidão, por causa de
suas fortes dores lombares, e teve um tenente da área médica da Polícia
Militar à disposição.
AUSENTES Dois dos homenageados na cerimônia
ligados à presidente Dilma Rousseff (PT) não foram até Ouro Preto
receber suas medalhas. A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e
a ministra do STF Rosa Maria Webber. Entre o primeiro escalão do
governo federal, somente o ministro da Ciência e Tecnologia, Marco
Antônio Raupp, foi à antiga capital mineira.
Já o senador Aécio
Neves, provável nome do PSDB como candidato à Presidência da República
em 2014, sentou ao lado direito de Barbosa e durante vários momentos da
cerimônia os dois conversaram ao pé do ouvido. Do lado esquerdo de
Barbosa estava o governador Antonio Anastasia (PSDB). Aécio, entretanto,
em entrevista após a entrega das medalhas, descartou que a presença de
Joaquim Barbosa teve um teor político. “Estamos homenageando um mineiro
que é reconhecido não apenas no Brasil, mas no mundo, pela importância
que tem”, afirmou o senador, que aproveitou para citar o recente
julgamento do STF do mensalão, que condenou nomes importantes do PT.
Fonte: Estado de Minas
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